Durante vinte e um anos – 1964 a 1985 – o Brasil viveu um dos períodos sombrios de sua história. A Ditadura Militar engavetou a democracia e espalhou medo e insegurança por toda a população. A política, a cultura e a liberdade de expressão foram simplesmente aniquiladas em um início devastador. O cenário era de violência, tortura, exílio e censura – muita censura.

Os jornais impressos publicavam poemas e receitas no lugar das notícias, as músicas eram barradas, e as peças de teatro sofriam retaliação. Ir contra os militares era um risco. Denunciar atrocidades era praticamente uma sentença de morte.

Após anos de luta, a militância pela democracia venceu. O fim da Ditadura foi marcado por uma nova Constituição Federal, em 1988, que barrava parte das injustiças registradas no regime totalitário, inclusive, a censura.

Mais de trinta anos se passaram desde então. Enquanto a democracia brasileira volta a ser questionada, casos de censuras – muitos deles velados – continuam acontecendo sutilmente. Um deles, infelizmente bem explícito, ocorreu com o Jornal do Trem & Folha do Ônibus, que há mais de 22 anos, está nas mãos dos leitores da região metropolitana de São Paulo na última sexta-feira, 29.

Barrados

Mais uma distribuição acontecia normalmente nas dezoito cidades que o jornal atende, até que, em dado momento, pela primeira vez na história, os exemplares foram apreendidos e tiveram a circulação suspensa. O caso foi registrado em Mauá, município que enfrenta vários problemas na área de saúde – e ainda assim, sua mantenedora, a Fundação do ABC, recentemente incorporou entre seus funcionários parentes e pessoas diretamente ligadas ao prefeito Atila Jacomussi (PSB). Durante três semanas consecutivas, o Jornal do Trem & Folha do Ônibus repercutiu o assunto.

Todos os responsáveis foram procurados para dar esclarecimentos: a prefeitura, alguns citados do caso e a própria Fundação ABC – que teve sua resposta publicada na integra há duas edições. “Em nossos 22 anos de história, enfrentamos várias forças políticas, casos graves envolvendo até mortes de prefeitos, e nunca nos acovardamos em buscar e noticiar a verdade. Pela primeira vez, tivemos nossos jornais apreendidos por uma prefeitura. A prefeitura de Mauá fala em novos tempos. Muito triste esse novo tempo de totalitarismo e falta de respeito aos direitos constitucionais do cidadão mauasense”, disse o presidente do Jornal do Trem & Folha do Ônibus, Gabriel Costa.

Censura

Segundo o Comitê para Proteção dos Jornalistas – CPJ, na sigla em inglês – em 2013 o Brasil fez parte da lista dos dez países que a liberdade de imprensa mais sofreu retrocesso em 2012. O órgão levou em conta seis critérios, dentre eles, mortes, prisões, legislação restritiva e censura estatal. Apesar da Constituição Federal – que tem um capítulo inteiro sobre comunicação social – casos pontuais continuam acontecendo.

O diretor de jornalismo da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Moura Reis, afirmou que o caso ocorrido em Mauá é muito mais que censura. “Na época da Ditadura Militar, em pleno AI-5 (Ato Institucional), os jornais não eram retirados de circulação, apenas as notícias eram barradas, censuradas. O que aconteceu em Mauá é um absurdo, inaceitável. Isso fere a liberdade de imprensa prevista na Constituição”, disse Moura.

Em nome da Associação, o diretor afirmou que trabalhará no caso ao lado do Jornal do Trem & Folha do Ônibus. Moura ainda disse que esse não é o primeiro caso do Grande ABC. Segundo ele, a imprensa do município de Ribeirão Pires também já passou pelo mesmo problema.

O presidente do Jornal, Gabriel Costa, informou “que o próximo passo é uma medida judicial com antecipação de tutela para garantir o direito constitucional de liberdade de imprensa”.

O que prevê a Constituição Federal

O capítulo cinco do texto refere-se, especificamente, a comunicação social:

Art. 220 – A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição observado o disposto nesta Constituição.

  • 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
  • É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Além disso, no capítulo I – “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”, o Art. 5, inciso IX diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.

 

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