Após o término da consulta pública – realizada entre 8 de agosto a 8 de setembro – as contribuições colhidas de cidadãos, órgãos públicos e organizações empresariais e da sociedade civil, sobre o aperfeiçoamento da estrutura da governança da internet no Brasil, serão encaminhadas à instância multissetorial que elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações. Esse documento deverá ser enviado ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) até o dia 3 de dezembro de 2017.
A iniciativa tem como foco propostas de mudanças no Comitê Gestor da Internet do Brasil, órgão multissetorial responsável por estabelecer diretrizes do setor, bem como promover estudos e padrões técnicos para segurança e serviços de internet.
Decreto 4.829
A partir das contribuições, o governo pretende atualizar o Decreto 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabeleceu a estrutura para a governança da internet no Brasil, “a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital”, conforme destaca o texto de apresentação da consulta.
“Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro”, explicou o órgão, por meio de nota oficial.
*Agência Brasil
